Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Dispensa dos Interstícios
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 18, de 25 de agosto de 2025 – Dispõe sobre a instituição do benefício de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta do Município de Itaguara, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providência.
Indexação
Observação