17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura

Leitura da Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia: 29/09/2025.

Requerimento nº 30/2025 – que as reuniões de comissões permanentes e temporárias da Câmara Municipal de Itaguara passem a ser filmadas e transmitidas ao vivo por meio das redes sociais oficiais da Câmara (youtube e/ou instagram), a exemplo do que já ocorre com as reuniões ordinárias do plenário. Requerimento nº 31/2025 - que seja encaminhado aos servidores públicos municipais do Executivo um convite para participar de uma reunião nesta Casa Legislativa a fim de discutir e colher sugestões referente ao Estatuto do Servidor Público. (Requerimento nº 32/2025 – Encaminhar Ofício ao Poder Executivo requerendo que encaminhe a esta Casa Legislativa informações e cronograma de manutenção do bambuzal. Requerimento nº 33/2025 – que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a situação atual das redes interruptoras de esgoto situadas às margens do Ribeirão Conquista, incluindo cronograma de manutenção das unidades que ainda necessitam de reparos.

Moção de aplausos nº 07/2025 - Ao Conquistano Futebol Clube pela passagem do seu 110º aniversário.

Indicações apresentadas pela Vereadora Dinalair, nº 111/2025 – Para que, através dos órgãos competentes, seja solicitado à viação transmoreira o aumento no número de linhas e horários operacionais na rota Itaguara/Belo Horizonte e vice-versa. Nº112/2025 – Para que, através dos órgãos competentes, seja avaliada a possibilidade de efetuar o pagamento do auxílio- alimentação dos motoristas municipais diretamente em folha de pagamento. Nº 113/2025 – Para que, através dos órgãos competentes, seja realizada a manutenção da escadaria do SAAE, que se inicia na Rua Geraldo de Oliveira Lima e dá acesso à Rua Dom José Medeiros Leite, incluindo melhorias na iluminação, instalação de corrimão e reforço no policiamento no local.

– Indicações apresentadas pelo Vereador Bruno Luiz Coutinho, nº 114/2025 – Para que, através da Secretaria de Infraestrutura, em parceria com o SAAE, seja feito um cronograma para limpeza semanal das áreas da cidade que concentram maior volume de descarte de lixo. Nº 115/2025 - para que, por meio do setor competente, seja providenciada e instalada, placa de identificação com o nome da Comunidade Campos dos Gentios, na entrada principal à comunidade, situada à margem da BR-381. Indicações apresentadas pela Vereadora Cássia Valéria Greco de Oliveira, nº 116/2025 – para que seja avaliada a possibilidade de implantação de um programa municipal de distribuição gratuita de medidores contínuos de glicose (sensor de braço) para pessoas com diabetes mellitus tipo 1, residentes no Município de Itaguara. Nº 117/2025 – que seja avaliada a possibilidade de aquisição e disponibilização do dispositivo intrauterino hormonal DIU Mirena na rede pública de saúde do Município de Itaguara.

Segunda discussão - Projeto de Resolução nº 11, de 02 de setembro de 2025 - Revoga a Resolução nº 237, de 1º de março de 2023, e dispõe sobre a fixação de diária indenizatória para deslocamento em assuntos oficiais de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itaguara.

Segunda votação - Projeto de Lei nº 20, de 29 de agosto de 2025 – Concede subvenções sociais no exercício de 2026.

Primeira discussão - Projeto de Resolução nº 12, de 05 de setembro de 2025 – Institui homenagem aos servidores públicos municipais, incluindo os servidores da Câmara Municipal, e da autarquia municipal Serviço Autônomo de água e Esgoto – SAAE, por ocasião de sua aposentadoria, e dá outras providências.