Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Primeira Discussão: Projeto de Lei do Legislativo nº 05, de 18 de junho de 2025 – Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, bebidas alcoólicas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas Instituições Escolares Públicas do Município, e da outras providências.
Indexação
Observação