Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
22/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o valor do inciso XIII do artigo 1º da Lei nº 1.822 de 04/09/2023, que concede subvenções sociais no exercício de 2024;
Indexação
Observação